RHC 130119 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em face da concessão de liberdade provisória ao recorrente em 14/9/2021, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: CHRISTIAN SILVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Presunção De Inocência, Pandemia (covid 19), Perda Superveniente De Objeto
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Parties

CHRISTIAN SILVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar em razão da pandemia

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em face da concessão de liberdade provisória ao recorrente em 14/9/2021, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Diante do exposto, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.