RHC 149630 - DECISAO

RHC 149630 - DECISAO

Como o juízo singular prolatou sentença condenatória que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva sem que tais razões tivessem sido submetidas ao Tribunal a quo, o exame da matéria por esta Corte implicaria supressão de instância; assim, o habeas corpus ficou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de reexaminar matéria não apreciada pelo Tribunal a quo para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Como o juízo singular prolatou sentença condenatória que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva sem que tais razões tivessem sido submetidas ao Tribunal a quo, o exame da matéria por esta Corte implicaria supressão de instância; assim, o habeas corpus ficou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.