HC 697627 - DECISAO

HC 697627 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a defesa não esgotou as instâncias e a decisão impugnada é monocrática exarada pelo Desembargador relator, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Relator: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Esgotamento Das Instâncias, Decisão Monocrática
Processo Penal Direito Processual Habeas Corpus Esgotamento Das Instâncias Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

Desembargador relator do writ originário

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se a defesa havia esgotado as instâncias
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus contra decisão monocrática do relator

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a defesa não esgotou as instâncias e a decisão impugnada é monocrática exarada pelo Desembargador relator, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.