RHC 141049 - DECISAO

RHC 141049 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória e julgamento do respectivo recurso de apelação, dois novos títulos judiciais que alteraram a situação fático-processual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Art. 34, XX, Do Regimento Interno Desta Corte
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Desta Corte

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus em razão de sentença condenatória e julgamento do recurso de apelação supervenientes

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória e julgamento do respectivo recurso de apelação, dois novos títulos judiciais que alteraram a situação fático-processual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.