HC 677234 - DECISAO

HC 677234 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o paciente, o que tornou insubsistente o decreto prisional atacado; sendo o writ substitutivo de recurso ordinário e havendo entendimento dominante no STJ, o relator, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ e Súmula 568/STJ, decidiu monocraticamente pelo prejudicamento.

Parties
Paciente: MARCOS DA COSTA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (prejudicamento)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Superveniência De Sentença

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Parties

MARCOS DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (prejudicamento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Prejudicialidade decorrente de sentença condenatória superveniente
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o paciente, o que tornou insubsistente o decreto prisional atacado; sendo o writ substitutivo de recurso ordinário e havendo entendimento dominante no STJ, o relator, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ e Súmula 568/STJ, decidiu monocraticamente pelo prejudicamento.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Processo julgado prejudicado