HC 678908 - DECISAO

HC 678908 - DECISAO

Verificado julgamento superveniente do habeas corpus no tribunal de origem, cessou a utilidade da impetração e, por conseguinte, o agravo regimental fica prejudicado, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Parties
Agravante: RAFAEL OLIVEIRA IZAQUIEL; Órgão Decisório: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

RAFAEL OLIVEIRA IZAQUIEL

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superação do óbice da Súmula 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade por superveniente julgamento no tribunal de origem
  3. 3 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Verificado julgamento superveniente do habeas corpus no tribunal de origem, cessou a utilidade da impetração e, por conseguinte, o agravo regimental fica prejudicado, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.