HC 595682 - DECISAO

HC 595682 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente do julgamento do mérito da revisão criminal na origem em 1/09/2020, o que torna sem objeto a impetração dirigida contra decisão liminar anteriormente proferida.

Parties
Paciente: FABIO MOREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade Por Superveniência, Súmula 691/stf, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prisão Domiciliar Prejudicialidade Por Superveniência Súmula 691/stf Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

FABIO MOREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do julgamento do mérito na origem
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar quando o paciente não se encontra preso
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691/STF em impetrações contra decisão que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente do julgamento do mérito da revisão criminal na origem em 1/09/2020, o que torna sem objeto a impetração dirigida contra decisão liminar anteriormente proferida.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.