RHC 154371 - DECISAO

RHC 154371 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (vídeo do flagrante, apreensão de 50g de cocaína e aparelho celular destinados a estabelecimento prisional, reincidência, maus antecedentes e curto lapso temporal entre soltura e nova prisão), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, configurando risco concreto de reiteração delitiva e inviabilizando medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JAIRO PEREIRA DA SILVEIRA; Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Reincidência Gravidade Concreta Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JAIRO PEREIRA DA SILVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de opericulum libertatis e alegado constrangimento ilegal
  2. 2 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (vídeo do flagrante, apreensão de 50g de cocaína e aparelho celular destinados a estabelecimento prisional, reincidência, maus antecedentes e curto lapso temporal entre soltura e nova prisão), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, configurando risco concreto de reiteração delitiva e inviabilizando medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.