HC 695702 - DECISAO

HC 695702 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691 do STF, e porque, em juízo perfunctório, os autos indicam quantidade de drogas e indícios de associação criminosa suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva; decisão proferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADAUTO TOME ANTONIO JUNIOR; Autoridade Coatora: desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida
Outcome
Indefere liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

ADAUTO TOME ANTONIO JUNIOR

Paciente

desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691 do STF, e porque, em juízo perfunctório, os autos indicam quantidade de drogas e indícios de associação criminosa suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva; decisão proferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefere liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefere liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se