HC 679177 - DECISAO

HC 679177 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com emprego de arma e restrição de liberdade, da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, aplica-se o entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: WENDERSON PATRICK DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: PETERSON CÁSSIO DE FREITAS; Corréu: JÚLIO CÉSAR SILVEIRA DECAMARGO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Contemporaneidade

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Parties

WENDERSON PATRICK DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

PETERSON CÁSSIO DE FREITAS

Corréu

JÚLIO CÉSAR SILVEIRA DECAMARGO

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com emprego de arma e restrição de liberdade, da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, aplica-se o entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.