RHC 152867 - DECISAO

RHC 152867 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso por incidência da Súmula 568/STJ e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontra motivação idônea em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, participação de menores, indícios de autoria e antecedentes criminais) que demonstram o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, de modo que não há ilegalidade nem extemporaneidade a justificar a revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: FABIO MATHEUS ARAUJO SILVA; Corréu: OTÁVIO DUTRA DOS SANTOS; Vítima: Jair Silva de Souza; Menor/envolvido: ANDRÉ RODRIGUES GUIMARÃES; Menor/envolvido: BRUNO CARVALHO MARIANO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

FABIO MATHEUS ARAUJO SILVA

Recorrente/paciente

OTÁVIO DUTRA DOS SANTOS

Corréu

Jair Silva de Souza

Vítima

ANDRÉ RODRIGUES GUIMARÃES

Menor/envolvido

BRUNO CARVALHO MARIANO

Menor/envolvido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso por incidência da Súmula 568/STJ e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontra motivação idônea em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, participação de menores, indícios de autoria e antecedentes criminais) que demonstram o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, de modo que não há ilegalidade nem extemporaneidade a justificar a revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário.
  • Nego provimento ao recurso na parte conhecida.