HC 685641 - ACORDAO

HC 685641 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância originária identificou provas suficientes de coautoria (propriedade e condução do veículo de fuga, presença junto aos demais acusados e posse dos objetos subtraídos, além de depoimentos da vítima e de policial), e a alegação defensiva demandaria reexame do acervo fático-probatório e dilação probatória, vedada no habeas corpus.

Parties
Agravante: LUIS SACONI NETO; Apelante: órgão acusador
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dilação Probatória, Coautoria, Reexame De Provas, Identificação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dilação Probatória Coautoria Reexame De Provas Identificação

Case Brief

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Parties

LUIS SACONI NETO

Agravante

órgão acusador

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova suficiente de coautoria no crime de roubo
  2. 2 Possibilidade de dilação probatória no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância originária identificou provas suficientes de coautoria (propriedade e condução do veículo de fuga, presença junto aos demais acusados e posse dos objetos subtraídos, além de depoimentos da vítima e de policial), e a alegação defensiva demandaria reexame do acervo fático-probatório e dilação probatória, vedada no habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Confirmar a decisão impugnada.