HC 668084 - DECISAO

HC 668084 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque ocorreu substancial alteração fático-processual: a prisão preventiva foi revogada e o paciente foi posto em liberdade em 8/7/2021, conforme ordem exarada nos autos do Habeas Corpus n. 1000962-70.2021.8.01.0000.

Parties
Paciente: Antonio Fernando Freire Albuquerque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Antonio Fernando Freire Albuquerque

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por alteração fático-processual
  2. 2 liberdade do paciente em cumprimento de ordem judicial
  3. 3 revogação/superveniência de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque ocorreu substancial alteração fático-processual: a prisão preventiva foi revogada e o paciente foi posto em liberdade em 8/7/2021, conforme ordem exarada nos autos do Habeas Corpus n. 1000962-70.2021.8.01.0000.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.