HC 684639 - DECISAO

HC 684639 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos de risco atual à instrução criminal e à ordem pública (vazamento de informações, contatos entre investigados após o protocolo do inquérito, deleção de registros telefônicos, troca de chip, evidências de tentativa de constrangimento de testemunha e indícios de pagamento de propina), demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da instrução; medidas alternativas foram consideradas insuficientes e não foram reconhecidas nulidades processuais capazes de viciar a custódia.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE GUTMANN; Magistrado Investigado: ALEXANDRE FARINA LOPES; Empresário Investigado: EUDES CECATO; Investigado: DAVI FERREIRA DA GAMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem, cassando a liminar anteriormente deferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Obstrução De Investigação, Vazamento De Informações, Afastamento De Cargo, Inquérito Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Obstrução De Investigação Vazamento De Informações Afastamento De Cargo +1 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE GUTMANN

Paciente

ALEXANDRE FARINA LOPES

Magistrado Investigado

EUDES CECATO

Empresário Investigado

DAVI FERREIRA DA GAMA

Investigado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procuradoria de Justiça

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos de risco atual à instrução criminal e à ordem pública (vazamento de informações, contatos entre investigados após o protocolo do inquérito, deleção de registros telefônicos, troca de chip, evidências de tentativa de constrangimento de testemunha e indícios de pagamento de propina), demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da instrução; medidas alternativas foram consideradas insuficientes e não foram reconhecidas nulidades processuais capazes de viciar a custódia.

Court Disposition

denego a ordem, cassando a liminar anteriormente deferida

Orders

  • Denego a ordem
  • Cassa a liminar anteriormente deferida