RHC 154151 - DECISAO

Havendo sentença de impronúncia e expedição de alvará de soltura pelo juízo sentenciante, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: Roberto Bispo da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 September 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Impronúncia E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Impronúncia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Impronúncia Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2

Parties

Roberto Bispo da Silva

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Impronúncia E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 superveniência de sentença de impronúncia
3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo sentença de impronúncia e expedição de alvará de soltura pelo juízo sentenciante, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.