HC 676703 - DECISAO

HC 676703 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 04/08/2021, implicando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VINICIUS RODRIGUES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento De Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Relaxamento De Prisão Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

VINICIUS RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 relaxamento da prisão preventiva como causa de extinção do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 04/08/2021, implicando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.