HC 682456 - DECISAO

HC 682456 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 27/8/2021, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDEILSON DA SILVA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prejudicialidade Coação Ilegal

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Parties

ANDEILSON DA SILVA BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 27/8/2021, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.