HC 601164 - DECISAO

HC 601164 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio condenação em desfavor do paciente, com aplicação de pena de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, e foi garantida a sua soltura, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Regime Aberto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Regime Aberto Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto em razão de condenação superveniente
  2. 2 Aplicação de pena e regime de cumprimento (regime aberto) como fundamento da perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio condenação em desfavor do paciente, com aplicação de pena de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, e foi garantida a sua soltura, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.