RHC 148155 - DECISAO

RHC 148155 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque as alegações principais (risco por pandemia, excesso de prazo além do debatido na origem e ausência de contemporaneidade da prisão preventiva) não foram objeto de julgamento no acórdão recorrido, de modo que sua análise implicaria supressão de instância, conforme precedentes citados.

Parties
Impetrante: ALEX DA SILVA PENA; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço deste recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Pandemia (covid 19)

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Parties

ALEX DA SILVA PENA

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 risco advindo da pandemia

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque as alegações principais (risco por pandemia, excesso de prazo além do debatido na origem e ausência de contemporaneidade da prisão preventiva) não foram objeto de julgamento no acórdão recorrido, de modo que sua análise implicaria supressão de instância, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Não conheço deste recurso

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se