HC 683421 - DECISAO

HC 683421 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da existência de revisão criminal em processamento junto ao Tribunal de origem, sendo necessário aguardar o julgamento desta para que esta Corte se manifeste sobre as teses suscitadas.

Parties
Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Tribunal de Justiça

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 correção da dosimetria da pena
  3. 3 reconhecimento da continuidade delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da existência de revisão criminal em processamento junto ao Tribunal de origem, sendo necessário aguardar o julgamento desta para que esta Corte se manifeste sobre as teses suscitadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido