HC 680705 - DECISAO

HC 680705 - DECISAO

Verificada a perda superveniente de objeto em razão da concessão de liberdade ao paciente por sentença de primeiro grau e do cumprimento do alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado e não subsiste interesse na prestação jurisdicional.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, COVID 19, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares COVID 19 +1 more

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente de objeto em razão da concessão de liberdade ao paciente por sentença de primeiro grau e do cumprimento do alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado e não subsiste interesse na prestação jurisdicional.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.