RHC 155180 - DECISAO

RHC 155180 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas, antecedentes e registros de reiteração, demonstrando o risco ao meio social e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: KERMESON DANIEL CRUZADO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário (em Habeas Corpus) / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço do recurso, mas nego provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Periculum Libertatis

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Parties

KERMESON DANIEL CRUZADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário (em Habeas Corpus) / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em audiência de custódia
  2. 2 existência dos pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas, antecedentes e registros de reiteração, demonstrando o risco ao meio social e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

conheço do recurso, mas nego provimento

Orders

  • Conheço do recurso, mas nego provimento.
  • Intimem-se.