HC 658549 - DECISAO

HC 658549 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; a pronúncia superveniente não trouxe fundamento novo que autorizasse o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: JOANES BISPO DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

JOANES BISPO DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; a pronúncia superveniente não trouxe fundamento novo que autorizasse o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.