HC 683910 - DECISAO

HC 683910 - DECISAO

Existem nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta e modus operandi que revelam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para desconstituir tais indícios; assim, manteve-se a conversão da prisão temporária em preventiva e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: LEONARDO BORGIS NEVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

LEONARDO BORGIS NEVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria vs. verossimilhança probatória na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Existem nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta e modus operandi que revelam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para desconstituir tais indícios; assim, manteve-se a conversão da prisão temporária em preventiva e denegou-se a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.