HC 697926 - DECISAO

HC 697926 - DECISAO

Houve fundamentação suficiente das instâncias de origem quanto à periculosidade do paciente, ao risco de reiteração delitiva e à necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FABIO IUGI DA SILVA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Lesão Corporal, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Ameaça Lesão Corporal Medidas Cautelares

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Parties

FABIO IUGI DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação suficiente das instâncias de origem quanto à periculosidade do paciente, ao risco de reiteração delitiva e à necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem.
  • Publique-se.