HC 698982 - DECISAO

HC 698982 - DECISAO

Embora a culpabilidade negativa tenha sido devidamente fundamentada (réu em livramento condicional por anterior roubo), as valorações negativas quanto a motivos, conduta social e consequências foram genéricas e idôneas, por serem, em parte, elementos inerentes ao tipo penal (ex.: cupidez/lucro fácil; uso de simulacro). Assim, constatada a fundamentação insuficiente para manter a exasperação da pena-base, reduziu-se a pena-base e, por ofício, concedeu-se a ordem para redimensionar a pena definitiva a 4 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se o regime prisional fechado em razão da reincidência.

Parties
Paciente: GILVANILDO JOSÉ DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionar Penas)
Outcome
Não conheço da presente impetração. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas do paciente nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Reincidência, Simulacro De Arma, Individualização Da Pena, Non Bis in Idem
Penal Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Reincidência Simulacro De Arma Individualização Da Pena +1 more

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Parties

GILVANILDO JOSÉ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionar Penas)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para aumento da pena-base
  2. 2 Se motivos, conduta social, circunstâncias e consequências são elementos inerentes ao tipo penal e não podem ser usados para negativação genérica
  3. 3 Se o uso de simulacro de arma justifica valoração negativa na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Embora a culpabilidade negativa tenha sido devidamente fundamentada (réu em livramento condicional por anterior roubo), as valorações negativas quanto a motivos, conduta social e consequências foram genéricas e idôneas, por serem, em parte, elementos inerentes ao tipo penal (ex.: cupidez/lucro fácil; uso de simulacro). Assim, constatada a fundamentação insuficiente para manter a exasperação da pena-base, reduziu-se a pena-base e, por ofício, concedeu-se a ordem para redimensionar a pena definitiva a 4 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se o regime prisional fechado em razão da reincidência.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas do paciente nos termos da fundamentação.

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena-base e redimensionar a pena definitiva do paciente, fixando a pena em 4 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mais o pagamento de 11 dias-multa.