RHC 151309 - DECISAO

RHC 151309 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em 1º/9/2021 em razão da concessão de novo habeas corpus na instância a quo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o término da instrução
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e concessão de novo habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em 1º/9/2021 em razão da concessão de novo habeas corpus na instância a quo.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.