HC 690456 - DECISAO

HC 690456 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, diante do itinerário processual informado (ingresso do recurso em 16/9/2020, apresentação de razões, diligências de origem, parecer do Ministério Público e alteração de relatoria em 16/9/2021), não se verifica desídia atribuível ao Judiciário; além disso, considerando a pena imposta (7 anos, 3 meses e 15 dias) e a instauração da execução provisória com expedição da guia, não há flagrante excesso de prazo que justifique a revogação da prisão.

Parties
Paciente: VITÓRIA MILLENA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Apelação Defensiva, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Apelação Defensiva Execução Provisória

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Parties

VITÓRIA MILLENA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação defensiva contra réu preso
  2. 2 direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação
  3. 3 apreciação do excesso de prazo à luz da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, diante do itinerário processual informado (ingresso do recurso em 16/9/2020, apresentação de razões, diligências de origem, parecer do Ministério Público e alteração de relatoria em 16/9/2021), não se verifica desídia atribuível ao Judiciário; além disso, considerando a pena imposta (7 anos, 3 meses e 15 dias) e a instauração da execução provisória com expedição da guia, não há flagrante excesso de prazo que justifique a revogação da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Recomendar ao Tribunal de origem maior celeridade no julgamento do apelo defensivo.