HC 683344 - DECISAO

HC 683344 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque nos autos havia elementos concretos (indicação do cão farejador, porta destrancada, localização de drogas, armas e objetos suspeitos) que justificaram o ingresso no domicílio sem mandado em situação de flagrante/ crime permanente, de modo que as provas não foram consideradas ilícitas e as condenações foram mantidas.

Parties
Paciente: Maycon; Paciente: Yuri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante, Crimes Permanentes, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo
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Parties

Maycon

Paciente

Yuri

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 exceções à inviolabilidade do domicílio (art.5º, XI, CF) em caso de flagrante e crime permanente
  3. 3 necessidade de justa causa/indícios mínimos para ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque nos autos havia elementos concretos (indicação do cão farejador, porta destrancada, localização de drogas, armas e objetos suspeitos) que justificaram o ingresso no domicílio sem mandado em situação de flagrante/ crime permanente, de modo que as provas não foram consideradas ilícitas e as condenações foram mantidas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.