HC 625848 - DECISAO

HC 625848 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (proferida em 15/7/2021), pois essa nova decisão constitui título que justifica a custódia e impediria o exame da matéria pelo Tribunal sem supressão de instância; ademais, não se observou ilegalidade aparente no decreto prisional originário.

Parties
Paciente: Joel Jose Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (writ prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Supressão De Instância
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Parties

Joel Jose Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade/necessidade da prisão preventiva
  3. 3 risco de supressão de instância ao examinar o mérito após sentença superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (proferida em 15/7/2021), pois essa nova decisão constitui título que justifica a custódia e impediria o exame da matéria pelo Tribunal sem supressão de instância; ademais, não se observou ilegalidade aparente no decreto prisional originário.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (writ prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.