HC 679385 - DECISAO

HC 679385 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença na ação penal em 21/9/2021, constatou-se a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME LUCAS OLIVEIRA RISSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GUILHERME LUCAS OLIVEIRA RISSI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em virtude de acórdão
  2. 2 verificação de sentença na ação penal
  3. 3 perda superveniente do objeto e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença na ação penal em 21/9/2021, constatou-se a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.