HC 672482 - DECISAO

HC 672482 - DECISAO

Houve fundamentação idônea da conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada em indícios de autoria e materialidade, na reincidência e maus antecedentes da paciente e do corréu, bem como no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Patricia Isabel de Oliveira; Autuado: Michael; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

Patricia Isabel de Oliveira

Paciente

Michael

Autuado

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela preservação da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 aplicabilidade das medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea da conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada em indícios de autoria e materialidade, na reincidência e maus antecedentes da paciente e do corréu, bem como no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.