RHC 140682 - DECISAO
Como foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 9/8/2021, conforme informações do site do TJSP, restou caracterizada a prejudicialidade da interposição, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Prisão Cautelar
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência de alvará de soltura
- 2 prejudicialidade do recurso em habeas corpus
- 3 prisão cautelar do agente
Ratio Decidendi
Como foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 9/8/2021, conforme informações do site do TJSP, restou caracterizada a prejudicialidade da interposição, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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