HC 690577 - DECISAO

HC 690577 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 6/10/2021, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ISRAEL DE SOUZA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prescrição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prescrição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ISRAEL DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 constrangimento ilegal na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 6/10/2021, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.