RHC 150317 - DECISAO

RHC 150317 - DECISAO

Constatada a absolvição do paciente pelo juízo de primeiro grau em 09/08/2021, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão cautelar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente / Paciente: MANOEL ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado (julgado Pelo Stj)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Injúria, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Violência Doméstica Lesão Corporal +3 more

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Parties

MANOEL ALVES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado (julgado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão cautelar ou substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 efeito da sentença de absolvição posterior sobre o interesse recursal (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Constatada a absolvição do paciente pelo juízo de primeiro grau em 09/08/2021, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão cautelar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.