HC 611431 - DECISAO

HC 611431 - DECISAO

Verificou-se o trânsito em julgado da condenação em 27/07/2021, o que tornou definitiva a execução da pena, acarretando a superveniência da perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JHON LENNON CAMILO MACIEL; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Trânsito Em Julgado Da Condenação
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução Da Pena, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução Da Pena Perda De Objeto

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Parties

JHON LENNON CAMILO MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Trânsito Em Julgado Da Condenação

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de trânsito em julgado e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se o trânsito em julgado da condenação em 27/07/2021, o que tornou definitiva a execução da pena, acarretando a superveniência da perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.