HC 654099 - DECISAO

HC 654099 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da perícia criminológica e da concessão da progressão ao regime semiaberto, conforme informações nos autos da execução (Exec. n. 1009832-46.2020.8.26.0032), o que importou perda do objeto da impetração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Exame Criminológico
Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Livramento Condicional Perda Do Objeto Exame Criminológico

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de ilegalidade pelo não conhecimento de writ originário que apontava excesso de prazo na apreciação de pedidos de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional
  2. 2 Necessidade de realização de exame criminológico para apreciação dos pedidos de progressão e livramento condicional
  3. 3 Verificação superveniente de realização de perícia criminológica e concessão de progressão ao regime semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da perícia criminológica e da concessão da progressão ao regime semiaberto, conforme informações nos autos da execução (Exec. n. 1009832-46.2020.8.26.0032), o que importou perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda do objeto.
  • Publique-se.