HC 674328 - DECISAO

HC 674328 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que nos autos da Ação Penal n. 0006533-26.2020.8.17.0001 a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 15/9/2021, tornando incorporação da ordem impetrada desnecessária.

Parties
Paciente: WELDSON MARCELINO JUREMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Juízo De Primeiro Grau: 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Covid 19 / Comorbidade
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Perda Superveniente De Objeto Covid 19 / Comorbidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELDSON MARCELINO JUREMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital/PE

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que nos autos da Ação Penal n. 0006533-26.2020.8.17.0001 a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 15/9/2021, tornando incorporação da ordem impetrada desnecessária.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.