HC 693966 - DECISAO

HC 693966 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da juntada de parecer criminológico e da posterior decisão do juízo a quo que indeferiu a progressão por falta do requisito subjetivo, o que torna ineficaz qualquer provimento desta Corte sobre a matéria.

Parties
Paciente: MAURICIO PEREIRA MEDRADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o presente mandamus em razão da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MAURICIO PEREIRA MEDRADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para análise da progressão de regime
  2. 2 fundamentação idônea para negativa de progressão de regime
  3. 3 efeito da juntada superveniente de parecer criminológico nos autos de execução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da juntada de parecer criminológico e da posterior decisão do juízo a quo que indeferiu a progressão por falta do requisito subjetivo, o que torna ineficaz qualquer provimento desta Corte sobre a matéria.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente mandamus em razão da perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus, em razão da perda superveniente do objeto.
  • P. I.