HC 690008 - DECISAO

HC 690008 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a sentença condenatória já proferida (2 anos e 6 meses de reclusão, regime aberto, 250 dias-multa) e a expedição do alvará de soltura, autorizando o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: MATHEUS DE JESUS ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal, Pena, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal Pena Alvará De Soltura

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Parties

MATHEUS DE JESUS ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a sentença condenatória já proferida (2 anos e 6 meses de reclusão, regime aberto, 250 dias-multa) e a expedição do alvará de soltura, autorizando o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.