HC 696367 - DECISAO

HC 696367 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o acórdão de origem demonstrou prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DIRCEU DOS SANTOS; Impetrante: DEFESA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Das Decisões Judiciais, Gravidade Concreta, Art. 129, §3º Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Das Decisões Judiciais Gravidade Concreta +2 more

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Parties

DIRCEU DOS SANTOS

Paciente

DEFESA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o acórdão de origem demonstrou prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Não conhecer do habeas corpus