RHC 139526 - DECISAO

RHC 139526 - DECISAO

Constatada a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares em 02/06/2021, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava a liberdade do recorrente, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares

Ratio Decidendi

Constatada a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares em 02/06/2021, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava a liberdade do recorrente, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.