HC 688553 - DECISAO

HC 688553 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há fundamentação concreta quanto à gravidade do delito (envolvimento de adolescente, quantidade e variedade das drogas apreendidas e indícios de porte de arma), indicando periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas da prisão; por esse motivo, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: CHRISTIAN RODRIGUES LEAL; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Reconsideração Monocrática E Julgamento Do Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

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Parties

CHRISTIAN RODRIGUES LEAL

Agravante/paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Reconsideração Monocrática E Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há fundamentação concreta quanto à gravidade do delito (envolvimento de adolescente, quantidade e variedade das drogas apreendidas e indícios de porte de arma), indicando periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas da prisão; por esse motivo, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada
  • Denegar a ordem de habeas corpus