RHC 132811 - DECISAO

RHC 132811 - DECISAO

Verificada a impronúncia dos Recorrentes e a consequente revogação da prisão preventiva com determinação de expedição de alvará de soltura pelo magistrado singular, deixou de existir o interesse de agir que justificava o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ALEX DE ARAUJO SOARES; Recorrente: ALTOMIRO JOSE DA SILVA JUNIOR; Recorrente: DANIEL SILVA DOS SANTOS; Recorrente: DARLAN ROCHA DE MORAIS; Recorrente: JEFERSON DA SILVA LOPES; Recorrente: NATANAEL SANTOS DA SILVA; Recorrente: THIAGO ANTONIO DA SILVA; Recorrente: MARCONDES MOREIRA DE ALMEIDA; Recorrente: RENATO MELO DA SILVA DAMASCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Revogação Da Custódia, Alvará De Soltura
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Revogação Da Custódia Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ALEX DE ARAUJO SOARES

Recorrente

ALTOMIRO JOSE DA SILVA JUNIOR

Recorrente

DANIEL SILVA DOS SANTOS

Recorrente

DARLAN ROCHA DE MORAIS

Recorrente

JEFERSON DA SILVA LOPES

Recorrente

NATANAEL SANTOS DA SILVA

Recorrente

THIAGO ANTONIO DA SILVA

Recorrente

MARCONDES MOREIRA DE ALMEIDA

Recorrente

RENATO MELO DA SILVA DAMASCENO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva dos recorrentes
  2. 2 impronúncia dos recorrentes pelo magistrado singular
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a impronúncia dos Recorrentes e a consequente revogação da prisão preventiva com determinação de expedição de alvará de soltura pelo magistrado singular, deixou de existir o interesse de agir que justificava o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.