HC 698899 - DECISAO

HC 698899 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque o habeas corpus é mera reiteração de pedido já submetido a esta relatoria (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir do HC n. 698.943/SP), não sendo admissível seu prosseguimento.

Parties
Paciente: MIKAEL SOUZA DE PAULA; Autoridade Coatora: Juíza da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Nulidade Da Prova, Trancamento Da Ação Penal, Reiteração De Pedido, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Nulidade Da Prova Trancamento Da Ação Penal Reiteração De Pedido Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MIKAEL SOUZA DE PAULA

Paciente

Juíza da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto/SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de decisão desta relatoria
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque o habeas corpus é mera reiteração de pedido já submetido a esta relatoria (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir do HC n. 698.943/SP), não sendo admissível seu prosseguimento.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.