HC 679856 - DECISAO

HC 679856 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por condenações anteriores, prática de novos delitos durante liberdade anterior, registros de outros procedimentos e reincidência, fundamentos admisíveis segundo a Súmula 444/STJ e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: MONIQUE BATISTA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Medida Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medida Liminar

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Parties

MONIQUE BATISTA MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade do crime como fundamento para preventiva
  3. 3 consideração de inquéritos e processos em andamento como elementos para decretar ou manter preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por condenações anteriores, prática de novos delitos durante liberdade anterior, registros de outros procedimentos e reincidência, fundamentos admisíveis segundo a Súmula 444/STJ e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.