HC 692681 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal demonstrado: o processo tramita regularmente, houve decisão de pronúncia, não se verificou desídia do Judiciário, a necessidade da prisão foi revista e confirmada pelo juízo originário, e o pedido configurava, em parte, matéria cuja apreciação implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ERICK DA SILVA PONTES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo STJ
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Decisão De Pronúncia, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ERICK DA SILVA PONTES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo STJ
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na custódia cautelar
- 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal demonstrado: o processo tramita regularmente, houve decisão de pronúncia, não se verificou desídia do Judiciário, a necessidade da prisão foi revista e confirmada pelo juízo originário, e o pedido configurava, em parte, matéria cuja apreciação implicaria supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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