HC 693724 - DECISAO

HC 693724 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso e não se constatou flagrante ilegalidade: tanto a sentença quanto o acórdão fundamentaram a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade de droga apreendida e do porte de arma, demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DENER DA SILVA ROCHA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Apelação, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Apelação +1 more

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Parties

DENER DA SILVA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão cautelar
  3. 3 fundamentação exigida para manutenção da prisão preventiva conforme art. 387 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso e não se constatou flagrante ilegalidade: tanto a sentença quanto o acórdão fundamentaram a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade de droga apreendida e do porte de arma, demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.