HC 694947 - DECISAO

HC 694947 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio segundo orientação jurisprudencial do STF e STJ, e porque o tema da atenuante genérica não foi apreciado pelo Tribunal local, o que implicaria supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Atenuante Genérica (inominada), Supressão De Instância, Substitutivo De Recurso Próprio, Regime Prisional, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Atenuante Genérica (inominada) Supressão De Instância Substitutivo De Recurso Próprio Regime Prisional Roubo (art. 157 Cp)

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus quando funciona como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Reconhecimento e compensação de atenuante genérica com agravante já reconhecida
  3. 3 Possibilidade de redução da pena ao patamar mínimo e alteração do regime prisional

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio segundo orientação jurisprudencial do STF e STJ, e porque o tema da atenuante genérica não foi apreciado pelo Tribunal local, o que implicaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.