HC 589841 - DECISAO

HC 589841 - DECISAO

A prisão preventiva foi revogada pela Magistrada sentenciante e houve sentença condenatória com fixação de regime inicial aberto, o que acarretou superveniência de perda do objeto do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WESLEI PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Ameaça, Superveniência De Sentença, Regime Inicial Aberto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Ameaça Superveniência De Sentença Regime Inicial Aberto

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Parties

WESLEI PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi revogada pela Magistrada sentenciante e houve sentença condenatória com fixação de regime inicial aberto, o que acarretou superveniência de perda do objeto do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se.